ANS simplifica normas financeiras e antecipa efeitos de regras prudenciais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em 19 de setembro, uma proposta de simplificação de obrigações de regulação prudencial das operadoras de planos de saúde, com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar o planejamento financeiro das operadoras, com medidas que flexibilizam prazos e eliminam exigências de forma segura, sem riscos à assistência aos beneficiários.

As alterações anunciadas pela agência são:

1. Antecipação de efeitos da adoção do Capital Baseado em Risco

2. Concessão de Autorização Prévia Anual para Movimentação de Ativos (APA), de ofício

3. Alongamento de Procedimento de Adequação Econômico-Financeira (PAEF) para operadoras “irregulares”, para 60 meses

4. Liberação de 100% dos ativos garantidores para todas Administradoras de Benefícios

5. Liberação de 100% dos ativos garantidores para operadoras exclusivamente odontológicas

6. Créditos a receber em pós pagamento, como redutor de ativos garantidores exclusivamente de Provisão de Eventos e Sinistros a Liquidar (PESL) para pós-pagamento (dispensa ativos garantidores)

7. Liberação de ativos garantidores referentes à parcela PESL de ressarcimento ao SUS – SUS % HC x ABI

Além disso, será realizada a Audiência Pública nº 25, que tende à simplificação da aplicação das Resoluções Normativas nº 519, 521 e 523 de 2022. A audiência acontece remotamente,via Microsoft Teams, em 29 de setembro, a partir das 9h.

Acesse aqui a reunião e a documentação da Dicol na íntegra.

Fonte: Unimed do Brasil