Unimed do Brasil defende importância da Avaliação de Tecnologias em Saúde

O Congresso Nacional manteve, durante sessão conjunta de 8 de fevereiro, o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) nº 6330/2019. A proposta determinava a incorporação automática de tratamentos oncológicos domiciliares de uso oral ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após a obtenção do registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com essa decisão, o veto está definitivamente assegurado.

Este é um importante resultado para a Saúde Suplementar, refletindo a intensa atuação da Unimed do Brasil e de entidades do setor em prol da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).

O processo da ATS, um dos pilares dos sistemas de saúde mais organizados do mundo, deve estar pautado em evidências científicas e padrões rigorosos de segurança, eficácia terapêutica e custo-efetividade para os tratamentos incorporados no rol de procedimentos da ANS. Além disso, é um importante instrumento para promover a equidade no acesso dos beneficiários às tecnologias cobertas.