Unimed do Brasil e entidades do setor protocolam ofício na ANS sobre a Instrução Normativa n° 36/2024 

A Unimed do Brasil, atuando na defesa e representação do Sistema Unimed, assinou, juntamente com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), a Associação Brasileira de Planos Odontológicos (Sinog) e a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), um ofício enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a revisão da Instrução Normativa nº 36, de 11 de julho de 2024, que entrou em vigor em outubro do ano passado. No documento, datado de 28 de março de 2025, questionam a metodologia de avaliação de garantia de atendimento e apresentam estudos. 

As entidades signatárias solicitam que a Agência reconsidere aspectos dispostos na normativa que podem trazer impactos significativos para as operadoras de planos de saúde. Caso mantida da forma como está, estima-se que o número de operadoras com produtos suspensos alcançaria cerca de 80 operações, o que representa 50% do mercado de planos. Uma suspensão de venda de planos dessa magnitude poderia acarretar desabastecimento expressivo em algumas regiões do país. 

No documento, as entidades também destacam a ausência de participação popular na construção da norma, bem como a falta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) antes da implementação. Apontam, ainda, o descompasso da IN com os demais sistemas de monitoramento da qualidade da ANS, se refletindo, inclusive, em operadoras avaliadas na faixa de excelência do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS). 

Clique aqui e confira a íntegra do documento. 

Acesse também dois ofícios anteriores enviados pela UB à ANS. 

Fonte: Unimed do Brasil